Ementa: Altera os arts. 60, 65, 120, 177 e 198 da Resolução nº 01, de 27 de dezembro de 2024, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viana, para incluir a temática de segurança pública entre as competências das comissões permanentes e ampliar o rol de Sessões Solenes promovidas pela Mesa Diretora.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2025
Nº do Processo:   2260
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2024 27/12/2024INCLUIincisos VII e VIII ao art. 65, §§ 1º ao 6º ao art. 120, § 11 ao art. 177; incisos I ao V ao § 1º e §3º ao art. 198
Resolução01/2024 27/12/2024ALTERAinciso IV do art. 60, o art. 65 caput e incisos I ao VI, caput do art. 120, §§3º e 4º do art. 177 e o art. 198 caput, §§ 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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