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  Resolução Administrativa 11/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 10 DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2025

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Resolução Administrativa10/2025 05/08/2025MENCIONA
Resolução Administrativa04/2025 16/04/2025MENCIONA
Resolução Administrativa04/2025 16/04/2025INCLUIincisos I, II e III ao § 10 do art. 5º
Resolução Administrativa04/2025 16/04/2025ALTERA§ 10 do art. 5º

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