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  Resolução Administrativa 08/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa01/2024 12/01/2024MENCIONAarts. 17, 19 e 25, incisos II, III e V; Art. 162

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