Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.545/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 44/2026
Nº do Processo:   1272
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60; § 8° do Art. 111; § 5° do Art. 111; § 2° do Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.