| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 08:20:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 65ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/07/2026 10:09:31 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 10:07:33 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão foi realizada na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2026 11:40:48 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/06/2026 11:28:06 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CJR e CFOTC referente ao PLO nº 44/2026, manifestando-se pela legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 11/2026 - PARECER CJR E CFOTC - PLO Nº 44/2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 22/06/2026 17:17:23 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Voto do Relator, acompanhado das Emendas Modificativas e Aditivas acolhidas com fundamento no parecer técnico da Procuradoria Jurídica, para deliberação conjunta das Comissões, a fim de que sejam apreciadas pelo Plenário, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CFOTC 2/2026 - Voto do Relator - PLO nº 44/2026 - LDO
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 22/06/2026 14:12:42 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Waldeir Gonçalves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:33:31 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 58ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:58:46 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2026 12:46:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 12:41:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2026 09:31:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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