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  Lei ordinária 1.434/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR E ACRESCER ÓRGÃOS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO APROVADA PELA LEI Nº 1400/98.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998MENCIONA
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998ALTERAA Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, criada por esta lei, passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.691/2004 30/12/2004REVOGA TOTALMENTE

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