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  Lei ordinária 1.737/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.462/1999 17/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.349/2023 14/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013MENCIONA
Lei ordinária2.550/2013 08/10/2013ALTERAArtigo 1º

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