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  Lei ordinária 2.108/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre proteção contra a poluição sonora, visando o bem estar e sossego dos munícipes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2008

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Lei ordinária3.170/2021 22/09/2021ALTERACaput do art. 5°

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