Ementa: Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.121/2008 23/12/2008ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.