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  Lei ordinária 2.212/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, VINCULADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.848/2017 11/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.699/2014 03/12/2014ALTERAArtigo 2º
Lei ordinária2.699/2014 03/12/2014ALTERAParágrafo Único do Artigo 5º
Lei ordinária2.699/2014 03/12/2014REVOGA§ 1º do Artigo 2º

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