Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DE VIANA/ES, ALTERANDO AS LEIS N° 1.691/2004 E 2.121/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.755/2015 05/11/2015MENCIONADispositivos

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