Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR REFORÇO DE VERBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária283/1956 20/11/1956MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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