Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DOS ESCOMBROS DA CASA ONDE ANTERIORMENTE SERVIU A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária298/1957 20/08/1957REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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