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  Lei ordinária 70/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER DOTAÇÃO A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA AUXÍLIO A MATERNIDADE E INFANCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/1949

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Lei ordinária28/1948 04/12/1948MENCIONA

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