Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER DOTAÇÃO A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA AUXÍLIO A MATERNIDADE E INFANCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária28/1948 04/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.