Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR LEI Nº 631/67, REFERENTE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária631/1966 30/12/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária675/1968 23/08/1968MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária775/1971 30/10/1971MENCIONA

Sobre

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