Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CASA DOS HERDEIROS DE SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária720/1970 30/11/1970MENCIONA

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