Ementa: DISPÕE SOBRE DOAR LOTE, MEDIANTE ESCRITURA SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária779/1971 11/12/1971REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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