Ementa: DISPÕE SOBRE LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E VITÓRIA E VICE-VERSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária28/1948 04/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.