PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 91/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 16:35:02

N° Processo 1740/2025

N° Protocolo 1740/2025

ID 208906

Ementa

Promove adequações na estrutura Administrativo-Organizacional do Instuto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana - IPREVI, e dá outras providências.

Autoria

Wanderson Borghardt Bueno;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Projeto de Lei Promove Adequações na estrutura do Iprevi

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/09/2025 10:58:10	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios/DOM-ES. Arquive-se com as cautelas de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 46/2025 - LEI Nº 3.481, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/09/2025 16:29:56	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 44/2025 - nº 3.481, de 11 de setembro de 2025

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Discussão Única e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2025 15:45:12	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada na 28ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/09/2025 15:43:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 11/09/2025 10:26:23	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer em conjunto CJR e CFOTC referente ao PL nº 091/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 5/2025 - PARECER EM CONJUNTO CJR E CFOTC - PL Nº 091/2025

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Relator Atribuido	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 11/09/2025 10:23:52	Ação: Voto da CJR
Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Voto do relator, manifestando-se pela constitucionalidade, legalidade e regular técnica legislativa, desde que acolhidas as emendas propostas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto do relator - CJR 63/2025 - Voto relator - PLO 91/2025

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/09/2025 14:48:42	Ação: Atribuído a Relatoria
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Deliberação pela emissão de parecer conjunto da CJR e CFOTC, realizada em 08 de setembro de 2025. Relatoria atribuída ao vereador Flávio Volponi.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 08/09/2025 16:12:36	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 82/2025 - Parecer jurídico PLO 91/2025

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 18:03:46	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lida no Expediente da 24ª Sessão Ordinária. À Procuradoria para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2025 10:59:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/08/2025 10:58:29	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2025 14:50:12	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Senhor Presidente, Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria. Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes. Segue para conhecimento e providências. Respeitosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/08/2025 16:35:03	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

16/09

Arquivado Arquivo Geral 6 horas, 27 minutos

11/09

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 4 dias, 18 horas, 28 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

11/09

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 44 minutos Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Autógrafo de Lei

11/09

Discussão Única e Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 5 horas, 17 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/09/2025

11/09

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Parecer Conjunto (CJR e CFOTC)

10/09

Relator Atribuido Comissão de Justiça e Redação 19 horas, 35 minutos Voto da CJR Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Voto do relator - CJR

09/09

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 22 horas, 36 minutos Atribuído a Relatoria Despacho Eletrônico - 10/09/2025

set

22/08

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 25 dias, 22 horas, 8 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/09/2025 Parecer Jurídico

13/08

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 dia, 7 horas, 4 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 13/08/2025

12/08

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/08/2025

12/08

Conhecer Proposição Presidência 20 horas, 8 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 12/08/2025

11/08

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 3 dias, 22 horas, 15 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 11/08/2025

07/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei Promove Adequações na estrutura do Iprevi

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 91/2025

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}