PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 14:52:26

N° Processo 1425/2025

N° Protocolo 1640/2026

ID 211851

Ementa

Institui o Selo Municipal de Valorização da Agricultura Familiar no Município de Viana e dá outras providências.

Autoria

Diego da Farmácia;Flávio Volponi;Josué Enfermeiro;Wantuil Schultz;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 3538/2026

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 78/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Andamento Processual	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2026 15:19:21	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o presente substitutivo se encontra tramitando à proposição principal. Razão pela qual promovo o arquivamento do presente expediente apenas para fins de organização e controle legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/06/2026 14:52:26	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

Arquivar Arquivo Geral 7 dias, 4 horas, 24 minutos

Andamento Processual Secretaria Legislativa 27 dias, 26 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 14/07/2026

jul

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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