| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 132 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator na CJR - PLO 26/2025
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2025 15:54:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 67 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Lucas Casagrande, conclui-se que a proposta legislativa apresenta vícios formais e materiais relevantes, os quais comprometem sua validade constitucional, legal e regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2025 - PLO 26/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:29:52 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:59:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho retro, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema.
Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2025 15:11:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2025 16:01:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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