| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 17 dias, 10 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/10/2025 11:24:37 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 91 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Diego da Farmácia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/07/2025 09:31:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 40 dias, 9 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico opinando pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto de Lei.
Há recomendação de conversão do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025 em Projeto de Lei Indicativo, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 73/2025 - Parecer jurídico PLO 65/2025
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2025 09:19:58 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da 16ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 14:37:56 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2025 14:36:45 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2025 14:35:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/05/2025 11:19:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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