| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 79 dias, 19 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/08/2025 15:17:05 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Voto do relator Diego da Farmacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 50/2025 - PLO 51/2025
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/08/2025 15:15:09 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 56 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuida ao vereador Diego da Farmacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 23:04:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 10 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pela constitucionalidade e legalidade da matéria, desde que atendidas as recomendações apresentadas.
Entre as recomendações, consta uma sugestão de emenda modificativa e a necessidade de ajustes gamaticais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 50/2025 - Parecer jurídico - PLO 51/2025
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 17:28:59 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 11ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 12:48:47 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2025 09:43:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 09:19:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2025 09:08:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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