| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/07/2024 09:46:31 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme cópia em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 463/2024 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 12:43:28 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo na presente data, conforme cópia do protocolo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 367/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 19:51:31 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 9 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 11:50:57 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª Discussão e Votação na 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 17:02:14 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 16:44:20 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 15:21:18 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024. Todavia, para sua conversão para processo eletrônico é necessário observar o trâmite mapeado no sistema, razão pela qual foi remetida ao Plenário. Com isso, a presente proposição se encontra em condições de tramitação exclusiva, a partir da presente data, dentro do sistema eletrônico.
À Procuradoria para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 15:18:10 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição iniciou sua tramitação em meio físico, tendo sido lida na 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024. Todavia, para sua conversão para processo eletrônico, é necessário observar o trâmite mapeado no sistema.
Com isso, faz-se necessária sua remessa ao Plenário apenas para sua adequação com o momento de tramitação atual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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