| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2025 12:10:35 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Decreto Legislativo encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Aguarde-se a publicação. Em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato de Promulgação 6/2025 - Decreto Legislativo nº 42, de 10 de julho de 2025
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Para Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 12:02:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária.
À Presidência para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2025 11:42:03 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Foi nomeado o Vereador Josué Ribeiro Mendes para atuar como relator do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Justiça e Redação.
Após a análise da matéria, o relator apresentou voto e parecer, que passa a integrar os autos do presente processo legislativo, manifestando-se quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e ao mérito da proposição, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 35/2025 - Voto do Relator na CJR no PDL 02/2025
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 48/2025 - Parecer da CJR no PDL 02/2025
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2025 16:36:37 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue, para conhecimento e providências, o parecer jurídico com as recomendações pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 69/2025 - PDL 02-2025
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Gabinete dos Vereadores |
| Envio: 07/07/2025 12:02:03 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria para as providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/07/2025 09:07:48 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Exmo. Senhores Vereadores, encaminho-lhes a presente proposição conforme disposto no art. 15 do Decreto Legislativo nº 33, de 6 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 08:58:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 20ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 15:16:52 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2025 14:10:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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