PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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Projeto de Lei Ordinária 31/2026

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Data de apresentação 22/04/2026 09:34:17

N° Processo 957/2026

N° Protocolo 974/2026

ID 211164

Ementa

Institui o “Dia da Mãe Atípica” no Município de Viana/ES.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 15 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2026	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/06/2026 11:36:50	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 42/2026 - Parecer CJR

Recebimento: 21/05/2026	Fase: Relator Atribuido	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 26/05/2026 15:45:04	Ação: Voto da CJR
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Voto do Relator
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 773/2026 - voto relator

Recebimento: 21/05/2026	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/05/2026 10:25:32	Ação: Atribuído a Relatoria
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Diego da Farmácia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 20/05/2026 14:53:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2026 - Parecer jurídico - PLO 31/2026

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2026 14:49:25	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: Lida no Expediente da 54ª Sessão Ordinária. À Procuradoria para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2026 09:48:20	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 22/04/2026 09:45:32	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2026 09:44:12	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Senhor Presidente, Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria. Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes. Segue para conhecimento e providências. Respeitosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/04/2026 09:34:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 15 horas, 56 minutos

jun

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 7 dias, 19 horas, 51 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 03/06/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Relator Atribuido Comissão de Justiça e Redação 5 dias, 5 horas, 19 minutos Voto da CJR Despacho Eletrônico - 26/05/2026 Anexo - Assinatura Eletrônica

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 19 horas, 32 minutos Atribuído a Relatoria Despacho Eletrônico - 21/05/2026

mai

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 26 dias, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/05/2026 Parecer Jurídico

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 2 dias, 5 horas, 1 minuto Proposição lida Despacho Eletrônico - 24/04/2026

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/04/2026

Conhecer Proposição Presidência 1 minuto Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 22/04/2026

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 9 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 22/04/2026

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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