Projeto de Lei Executivo 8/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/2023 00:00:00
 N° Processo 1169/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12524
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA E INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNCIA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3290/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação