Data de apresentação 09/02/2023 00:00:00
 N° Processo 243/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 12536
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Gilmar Mariano;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 3272/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação