Projeto de Lei Executivo 25/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/09/2021 00:00:00
 N° Processo 2804/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 12844
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, DA LEI MUNICIPAL 2.147, DE 29 DE MAIO DE 2009, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 2.918, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E À LEI 1.269, DE 12 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3170/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação