Projeto de Lei Executivo 19/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2023 00:00:00
 N° Processo 1383/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 13128
 Ementa

Institui o Polo Cervejeiro e o Programa de Fomento à produção artesanal de cerveja, sua comercialização e incentivo ao empreendedorismo do agroturismo no âmbito do Município de Viana; e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3301/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação