Data de apresentação 28/09/2023 00:00:00
 N° Processo 2114/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 13575
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMOR SOLIDÁRIO.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei ordinária 3379/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação