PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 60/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 00:00:00

N° Processo 2114/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 13575

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMOR SOLIDÁRIO.

Autoria

Wesley Pires;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Norma resultante Lei ordinária 3379/2024

Recebimento: 17/03/2024	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2024 14:53:16	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 36 dias, 6 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Seguem em anexo o Autógrafo de Lei e a publicação da respectiva Lei originada no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 14/2024 - Termo de Apensação Anexo - Sem Assinatura 103/2024 - Autógrafo de Lei Anexo - Sem Assinatura 104/2024 - Publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

Recebimento: 09/03/2024	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2024 19:17:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração e envio do respectivo Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2024 09:41:51	Ação: 2º Discussão e Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital