| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 170 dias, 21 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/04/2024 21:14:26 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Autógrafo de Lei enviado ao Prefeito, bem como a respectiva publicação da Lei originada no Diário Oficial dos Municípios.
Ato contínuo, determino o seu arquivamento com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 16/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/03/2024 18:58:19 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 6/2024 de Autoria do Vereador Wesley Pires.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 28/2024 - Parecer 14/24 - CJR
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 18:47:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 10:30:14 |
Ação: Discutido (1ª Discussão)
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Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/03/2024 16:19:10 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/03/2024 16:00:20 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Segue manifestação formal nos autos do procedimento administrativo.
Encaminho para ciência e demais providências cabíveis.
Att,
Luana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 19/2024 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2024 19:22:46 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2024 09:19:11 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2024 15:24:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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