Data de apresentação 02/04/2024 12:46:19
 N° Processo 550/2024
 N° Protocolo 178/2024
 ID 14277
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 1.269, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei ordinária 3389/2024

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação