| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 107 dias, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 09:59:57 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Em seguida, arquivem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 11:54:29 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 42 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 19/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 08:04:09 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para encaminhar o respectivo Autógrafo de Lei ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/05/2024 12:10:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2024 08:55:33 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 16 horas
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 148ª (Centésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/05/2024 16:51:13 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão na 148ª (Centésima Quadragésima Oitava).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 16:21:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2024 12:13:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2024 10:03:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2024 09:39:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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