| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 09:54:48 |
Ação: Arquiva-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação do Decreto Legislativo e sua errata.
Em seguida, arquivem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 09:47:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
A presente tramitação tem por finalidade regularizar o andamento processual no sistema eletrônico.
,Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
A presente tramitação tem por finalidade regularizar o andamento processual no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 09:46:18 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
A presente tramitação tem por finalidade regularizar o andamento processual no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2024 22:13:58 |
Ação: Encaminhar ao Responsável do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Anexa-se parecer das Comissões reunidas ao PDL 1.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 336/2024 - Par. 47.24
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 16:41:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
A presente tramitação tem por finalidade regularizar o andamento processual no sistema eletrônico.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/07/2024 16:22:35 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
Há requerimento de urgência regimental formulado pelos autores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2024 16:19:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para os trâmites regimentais cabíveis, observando-se o requerimento de urgência formulado pelos nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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