| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 255 dias, 14 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/01/2025 07:39:36 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme publicação em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 5/2025 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/12/2024 11:22:53 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1165/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 11:21:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aproavada em regime de urgência na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
Á Secretaria Legislativa para Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 11:21:03 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
Na oportunidade, foi aprovado requerimento de urgência apresentado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/12/2024 11:19:44 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 16:04:40 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 177ª (Centésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/12/2024 15:53:09 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da 177ª (Centésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 15:52:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2024 15:49:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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