PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 24/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 09:27:59

N° Processo 362/2025

N° Protocolo 362/2025

ID 207451

Ementa

Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública a Associação Centro de Treinamento de Futebol Amador de Categoria de Base e Cultural Talentos Capixaba.

Autoria

Pacheco;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 3444/2025

Documentos do processo

CNPJ
ATA DE FUNDAC¸A~O E APROVAC¸A~O DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAC¸A~O
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
SEGUNDA ALTERAC¸A~O DO ESTATUTO DA ASSOCIAC¸A~O CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL AMADOR DE CATEGORIA BASE E CULTURAL TALENTOS CAPIXABAS
CERTIDÕES NEGATIVAS
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 157 dias, 19 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2025 12:48:18	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 7/2025 - Lei nº 3.444, de 11 de abril de 2025

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/03/2025 11:16:43	Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 7/2025 - Nº 3.444, de 20 de março de 2025

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Discussão Única e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 11:12:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/03/2025 11:10:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída para Discussão Única e Votação na 5ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2025	Fase: Elaborar Parecer na CJR	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/03/2025 14:58:20	Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 190/2025 - Voto Relator CJR Anexo - Assinatura Eletrônica 196/2025 - Parecer CJR

Recebimento: 27/02/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 17/03/2025 16:38:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 18 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, contendo três recomendações.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 11/2025 - Parecer jurídico - PLO 24/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica 181/2025 - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR

Recebimento: 25/02/2025	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2025 17:30:00	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária. À Procuradoria para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025	Fase: Incluir proposição no Plenário	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/02/2025 15:21:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Inicialmente, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, não foi localizada norma pertinente ao tema. Segue para Leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2025 15:11:35	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/02/2025 09:28:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).}

11/04

Arquivado Arquivo Geral 157 dias, 19 horas, 52 minutos

abr

20/03

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 22 dias, 1 hora, 31 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

20/03

Encaminhar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 3 minutos Autógrafo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Autógrafo de Lei

20/03

Discussão Única e Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Incluir na Ordem do dia Secretaria Legislativa 1 dia, 20 horas, 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/03/2025

17/03

Elaborar Parecer na CJR Comissão de Justiça e Redação 22 horas, 19 minutos Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica Anexo - Assinatura Eletrônica

mar

27/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria 18 dias, 23 horas, 8 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/03/2025 Parecer Jurídico Anexo - Assinatura Eletrônica

25/02

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 6 dias, 2 horas, 8 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 26/02/2025

20/02

Incluir proposição no Plenário Secretaria Legislativa 10 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Conhecer Proposição Presidência 3 dias, 5 horas, 43 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 20/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 24/2025

Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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