| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/05/2025 10:57:53 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 21/2025 - nº 3.458, de 15 de maio de 2025
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 10:17:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/05/2025 13:10:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2025 14:30:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 38/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2025 - PLO - 38/2025
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 15:05:33 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 6ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/03/2025 15:01:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2025 14:50:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao analisar a presente proposição, entendo que a Lei Municipal nº 3.385, de 23 de abril de 2024, que instituiu a "Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de Viana", apesar de ter o mesmo objeto central, aborda o tema de forma diferente, de modo que não há falar, ao menos por ora, em identidade de matéria.
Dessa forma, conheço à proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2025 15:55:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
À Presidência para conhecimento e providências.
Na oportunidade, certifico que, após pesquisa junto ao acervo municipal de leis, foi encontrada norma semelhante ao tema objeto da presente proposição.
Trata-se da Lei nº 3.385, de 23 de abril de 2024, que instituiu a "Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de Viana, cujo link segue abaixo:
Lei nº 3.385, de 23 de abril de 2024: https://cmviana.splonline.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L33852024.html?identificador=310033003900310035003A004C00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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