| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 219 dias, 13 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2025 11:14:13 |
Ação: Não sancionado (Sanção tácita)
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Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, informo que não houve sanção ou veto pelo Poder Executivo no prazo previsto no art. 34, §§ 1º e 7º da Lei Orgânica.
Segue para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 08:50:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida, votada e aprovada na 7ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/04/2025 14:45:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2025 15:13:21 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer juridico em anexo. Opina-se pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41/2025, desde que observada a recomendação proferida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2025 - PLO 41/2025
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 15:05:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 6ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/03/2025 15:01:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2025 14:51:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/03/2025 12:59:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, após análise e pesquisa junto ao acervo legislativo municipal, não foi encontrada lei e/ou proposição semelhante.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/03/2025 10:36:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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