| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 60 dias, 10 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 14:01:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/06/2025 14:00:33 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 25/06/2025 12:44:01 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão manifesta-se favoravelmente à constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, de autoria do vereador Wesley Pereira Pires, considerando o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça e Redação como adequado e em conformidade com as normas legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 25/06/2025 12:12:52 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Voto pela legalidade, constitucionalidade, regimentalidade e no mérito aprovação do projeto conforme o substitutivo apresentado pela comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 25/06/2025 12:05:21 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a relatoria ao Vereador Antônio Francisco Pacheco Gonçalves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/06/2025 11:07:04 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Diego da Fármacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/06/2025 15:59:54 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Diego da Farmácia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 23:00:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 52 dias, 12 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pela constitucionalidade e legalidade da matéria, desde que atendidas as recomendações apresentadas.
Entre as recomendações, constam três sugestões de emendas modificativas.
Por fim, registra-se que a temática abordada guarda pertinência com as atribuições da Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Lazer, Assistência Social, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero, Defesa do Consumidor e Abastecimento, devendo ser avaliada a necessidade de manifestação por parte da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2025 - Parecer jurídico - PLO 44/2025
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 07:57:42 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 8ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2025 13:27:07 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 12:56:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/04/2025 11:46:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 16:39:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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