| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 157 dias, 10 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2025 12:44:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/04/2025 12:43:37 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico(Regime de Urgência) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/04/2025 09:34:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa.
Ressaltamos que, no âmbito da tramitação legislativa, além da Comissão de Justiça e Redação, deverá igualmente se manifestar a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2025 - Parecer Jurídico - PLO 47/2025
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 08:04:13 |
Ação: Atribuído Regime de Urgência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado, na 8ª Sessão Ordinária, requerimento de urgência especial na forma do art. 154 e seguintes do Regimento Interno.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2025 13:30:49 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 13:29:55 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, observando-se o requerimento de urgência formulado pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/04/2025 13:20:33 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2025 20:45:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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