| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 95 dias, 23 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 13:48:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2025 11:52:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2025 14:38:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinado pela pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 56/2025, desde que atendidas as recomendações inseridas.
Dentre as recomendações há duas sugestões de emendas, sendo uma supressiva e uma aditiva, além de recomendação para divisão da cláusula de vigência e revogação, por ocasião da redação final, para apreciação da Comissão de Justiça e Redação.
Registro que a propositura guarda semelhança temática com as atribuições da Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Lazer, Assistência Social, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero, Defesa do Consumidor e Abastecimento, conforme previsto no inciso I do art. 65 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2025 - Parecer - PLO 56/2025
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 10:16:35 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 11:01:22 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 09:24:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 09:18:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2025 10:21:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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