| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 73 dias, 17 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 18:02:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2025 18:01:07 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 10/06/2025 14:24:54 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer manifestando pela constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, com emenda proposta, na forma do voto do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 09/06/2025 11:07:47 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Voto do relator apresentado, manifestando-se pela constitucionalidade e legalidade da proposição, com a apresentação de emenda modificativa ao art. 5º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 450/2025 - Voto do relator
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 09/06/2025 11:01:03 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a relatoria ao vereador Lucas Casagrande.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 03/06/2025 12:05:48 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Diego Grijó Gava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/06/2025 11:53:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa.
Ressalta-se que foram apresentadas sugestões de emendas modificativas, bem como recomendações de ajustes a serem observados por ocasião da elaboração do autógrafo de lei.
Por oportuno, informa-se que o Projeto de Lei em análise guarda pertinência temática com as atribuições da Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Lazer, Assistência Social, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero, Defesa do Consumidor e Abastecimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2025 - Parecer Jurídico - PLO 58/2025
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 10:16:42 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 11:01:28 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 09:24:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 09:18:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2025 14:39:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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