| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 10:11:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 46ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/02/2026 11:34:58 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/02/2026 11:55:18 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer CJR e COMURB pela aprovação do PLO nº 097/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/02/2026 11:56:07 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 41 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/01/2026 10:59:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 133 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade e constitucionalidade, contendo recomendação para distribuição de substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2026 - Parecer jurídico - PLO 97/2025
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 16:26:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 26ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2025 13:15:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2025 13:12:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2025 13:00:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/08/2025 09:33:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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