| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 38 dias, 4 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 25/09/2025 11:06:37 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Diego Grijó.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2025 23:54:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 13 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 94/2025 - Parecer jurídico PLO 105/2025
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 12:56:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 28ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/09/2025 12:28:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2025 12:25:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/09/2025 09:33:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2025 13:37:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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