| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 10:12:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 45ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 10:10:46 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2025 11:32:47 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 114/2025, desde que atendidas as recomendações constantes do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal, bem como exarada no voto do vereador relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 88/2025 - Voto do Relator na CJR
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2025 09:35:00 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao Vereador Josué Ribeiro Mendes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2025 09:15:54 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 30ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/09/2025 12:55:49 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2025 16:21:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/09/2025 11:59:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2025 11:46:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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