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  Lei ordinária 3.516/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 114/2025
Nº do Processo:   2114
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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