PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Substitutivo ao Projeto de Lei 9/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 30/06/2026 10:57:11

N° Processo 1585/2025

N° Protocolo 1774/2026

ID 211989

Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 85/2025

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 85/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Andamento Processual	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2026 15:19:29	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o presente substitutivo se encontra tramitando à proposição principal. Razão pela qual promovo o arquivamento do presente expediente apenas para fins de organização e controle legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/06/2026 10:57:14	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: À Secretaria Legislativa para a devida anexação anexação ao PLO 85/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital