Data de apresentação 14/08/2026 11:37:03
 N° Processo 2165/2026
 N° Protocolo 2217/2026
 ID 212449
 Ementa

Concede licença sem remuneração ao Prefeito Municipal de Viana, para afastamento do exercício do cargo, nos termos do art. 23, IX, c/c art. 51, I, da Lei Orgânica do Município.

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação