| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1792 dias, 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.055/2019, SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 18/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 21/10/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.055/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 17/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE OBRAS E TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 10/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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